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O preço da segurança: El Salvador sob regime de exceção

O resultado é um país que parece mais seguro, mas à custa de uma profunda deterioração de suas instituições democráticas.

Nayib Bukele, presidente de El Salvador, consolidou-se como um dos líderes com maiores índices de aprovação da América Latina, impulsionado por uma narrativa poderosa: ter resolvido o problema estrutural da violência das gangues que durante décadas dominou o país. Sua estratégia — o regime de exceção, em vigor desde março de 2022 e prorrogado repetidamente — permitiu prisões sem mandado judicial nem devido processo, dirigidas principalmente a jovens de setores empobrecidos. Esse modelo, que reduziu drasticamente os homicídios, foi alçado à condição de referência internacional e hoje é citado por atores políticos em toda a região.

Mas essa aparente eficácia esconde uma realidade muito mais complexa. A doutora Beatriz Magaloni, junto com o Democracy Action Lab da Universidade Stanford, documentou — após mais de cem horas de entrevistas em comunidades urbanas e rurais — um padrão sistemático de detenções arbitrárias, muitas delas dirigidas contra pessoas sem vínculos com gangues.

Essas constatações coincidem com as denúncias de organizações de direitos humanos: encarceramentos em massa sem garantias, desaparecimentos de fato e práticas de tortura dentro do sistema penitenciário, que Magaloni descreve como “um sistema carcerário de terror”. Ao mesmo tempo, o país registra a maior taxa de encarceramento do mundo — próxima de 1,9% de sua população —, e estima-se que até um terço dos detidos possa ser inocente.

Longe de ser uma distorção do sistema, a pesquisa aponta para uma estrutura de incentivos que favorece essas detenções — cotas para as forças de segurança, redes de denúncia e benefícios econômicos associados ao encarceramento —, enquanto o regime se consolida como uma ferramenta para inibir a crítica e desarticular a oposição. O resultado é um país que parece mais seguro, mas à custa de uma profunda deterioração de suas instituições democráticas.

Soma-se a isso uma transformação institucional de grande alcance. Como alertam Beatriz Magaloni e Alberto Díaz-Cayeros, El Salvador transitou para um sistema sem contrapesos, no qual os poderes judiciário e eleitoral foram alinhados ao Executivo, a reeleição indefinida foi habilitada e garantias básicas como a presunção de inocência e o acesso à defesa legal foram corroídas. Nesse contexto, a segurança deixa de ser apenas uma política pública para se tornar o eixo de uma reconfiguração do poder.

O maior risco, no entanto, não é apenas interno. O modelo Bukele começou a ser projetado como uma solução exportável em uma região atravessada pela violência. Mas as evidências acumuladas sugerem que sua eficácia repousa na erosão do Estado de direito. A pergunta em aberto não é se ele reduziu o crime, mas se esse resultado pode se sustentar sem normalizar a exceção como forma permanente de governo.